PARECER JURÍDICO

 PARECER JURÍDICO 

O presente parecer tem o objetivo de estabelecer um paralelo diferencial entre uma Pirâmide  Financeira e o projeto Tear dos Sonhos. 

As pirâmides financeiras no Brasil, tem um histórico conhecido. No documento anexo, da página  13 em diante, o Ministério Público Federal traz um histórico dos esquemas de pirâmide no Brasil. 

Para estabelecer o conceito de pirâmide financeira, utilizamos o material do Ministério Público,  que consta em anexo. Neste material, o Ministério Público tem o objetivo de alertar a população  sobre o que é pirâmide e sobre os perigos relacionados a essa estrutura.  

No conceito de pirâmide o “investidor” faz um aporte para quem está no topo da organização,  em que quanto mais pessoas aderem à estrutura, maior será a remuneração daqueles que estão  no topo. https://www.sunoresearch.com.br/artigos/piramide-financeira/ 

Por outro lado, o projeto Tear dos Sonhos é um projeto de economia colaborativa e abundância  compartilhada em que algumas pessoas se reúnem com o objetivo de realizar o sonho de uma  pessoa, por vez. Neste sentido, assemelha-se a uma “vaquinha” em que algumas pessoas doam  um valor financeiro para uma única pessoa, sem repartição de recursos entre os participantes  do movimento. 

A seguir serão estabelecidos os pontos de diferença entre a pirâmide e o Tear, com base no  material do Ministério Público (M.P.). 

a) Nos slides 2 e 3, o Ministério Público esclarece que as estruturas de pirâmide começam  com propagandas vertiginosas, nas quais são prometidos lucros rápidos e sem esforço.  Esclarece o que é Marketing Multinível, e que consiste em venda direta de produto ou  serviço, com distribuição de bônus entre os participantes. 

TEAR: no Tear dos Sonhos não existe propaganda, não existe promessa, não existe lucro. E o mais importante, não existe nenhum produto, como existe na pirâmide financeira. Não existe distribuição de valores entre os participantes. 

b) No material, página 4, o Ministério Público esclarece que, em uma pirâmide financeira,  utiliza-se dinheiro dos próprios associados para pagar os associados mais antigos e suas  características que sempre envolvem a venda de algum produto ou serviço, sempre  existe uma promessa de rentabilidade rápida e elevada (mensal ou diária), além de uma  propaganda agressiva e enganosa. O material do MP esclarece também que sempre  existe uma empresa, que é onde o lucro fica acumulado, onde as pessoas do topo estão  concentradas. 

TEAR: No projeto tear dos sonhos não existe pagamento entre os associados, não existe  produto ou serviço, não existe promessa de rentabilidade e muito menos propaganda.  No Tear, os participantes têm ciência de que fazem uma doação financeira, têm ciência  de que não existe rentabilidade, não existe resgate financeiro. No Tear não existe  empresa. Existe um grupo de pessoas que se juntam para realizar o sonho de uma única  pessoa que está no centro.  

O Tear é o mesmo conceito de uma “vaquinha” ou “crowdfunding”, um conceito muito  difundido nos Estados Unidos e que tem se espalhado pelo mundo e que em nada se 

assemelha à estrutura piramidal, cujo conceito é distribuição de valores da base para o  topo, onde todos os participantes ganham percentuais diários ou mensais,  elevadíssimos. 

c) Nas páginas 6 e 7 do documento, o Ministério Público ilustra o esquema de pirâmide.  Observe que na página 6, as características elencadas de pirâmide não se apresentam  no Tear. Observe também que na página 7, os itens 3 e 4 diz que “quem indicou ganha  um valor” e no item 4, o MP explica que a partir de um determinado número de  participantes, o investidor passa a ter lucro por cada participante que entra. 

No Tear, existe um único movimento simples: é feito uma vaquinha para presentear  uma única pessoa. Algumas pessoas se juntam e fazem essa doação. E o projeto se  organiza de forma tal que possibilite que as pessoas que entraram no movimento sejam  presenteadas também. Mas assim que a pessoa recebe o presente, ela sai do  movimento. Não existe lucros exponenciais, não existe divisão de valores com quem  indicou, não existe rentabilidade garantida. O valor do presente é limitado, sendo esta  uma das grandes diferenças. 

d) Na página 10, o MP traz a questão tributária, que no Tear não existe, tendo em vista ser  uma doação, sendo registrada por carta de próprio punho por quem doou. 

É compreensível que exista uma interpretação errônea sobre o movimento do Tear dos  Sonhos. Entretanto, a economia circular é um conceito que se alastrou pelo mundo, e  somente o Tear dos Sonhos já conta com mais de 500 mil pessoas no mundo inteiro  participando. Após recebido o presente, se a pessoa quiser receber novamente,  precisará entrar novamente no programa, fazendo nova doação e começando desde o  início. Ou seja, não existe topo. 

A única característica semelhante é que novas pessoas são convidadas a entrar no  movimento, mas essa é a característica principal de todo movimento de crowdfunding. A mecânica é muito simples: o empreendedor apresenta sua ideia ao público, dizendo  quanto precisa arrecadar e qual a data limite para alcançar este feito. As pessoas  acessam o site, conhecem o projeto através de explicações em vídeo e texto e decidem  por contribuir, ou não, com o projeto apresentado. 

http://www.sobreadministracao.com/crowdfunding-o-que-e-e-como-funciona/ Brasília, 25 de outubro de 2019.